Casa de repouso na Chácara Casemiro é interditada pela Vigilância e proprietário é preso

Crimes de maus tratos e contra a saúde pública foram imputados ao responsável, que mantinha 16 pessoas, sendo cinco idosos, em condições inadequadas de cuidado

A Vigilância Sanitária de Suzano flagrou nesta quinta-feira (16/10) a prática de crimes de maus-tratos e contra a saúde pública que estavam sendo cometidos dentro de uma casa de acolhimento clandestina no bairro Chácara Casemiro, no distrito de Palmeiras. A ação resultou na prisão do proprietário.

A interrupção das atividades foi possível por conta do levantamento que está sendo feito pela Prefeitura de Suzano para evitar que as pessoas permaneçam internadas em locais que não têm autorização para garantir o atendimento devido, colocando em risco a saúde da população.

Por isso, foi promovido um trabalho em conjunto com outras secretarias municipais, e apoio das forças policiais, para atestar as condições de mais uma instituição suspeita. Neste caso, no local, que fica na rua Goiabeiras, as equipes da administração municipal verificaram mais de dez irregularidades relacionadas à forma como os 16 internos, sendo cinco idosos, estavam sendo cuidados, no que diz respeito ao ambiente e também quanto ao acondicionamento dos alimentos e remédios, entre outras situações. 

Além da Vigilância Sanitária, com a equipe liderada pela diretora Carmen Lúcia Lorente, também participaram deste trabalho a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - que auxiliou nas medidas para remoção das pessoas, inclusive no contato com os familiares -, a Guarda Civil Municipal (GCM) e o 1°Distrito Policial de Suzano, sob condução do delegado Lourival Zacarias de Noronha.

Conforme foi identificado no trabalho de averiguação da administração municipal, o local estava sendo utilizado, para servir, de forma concomitante, como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Comunidade Terapêutica, mas não cumpria os requisitos necessários para manter suas atividades sob nenhuma dessas modalidades.

Entre as irregularidades encontradas podem ser destacadas a ausência de aprovação da estrutura física, de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), de equipe de recursos humanos formalmente constituída e de prontuários completos.

Durante a vistoria, ainda foi verificado uso de água de poço sem garantia de potabilidade para o consumo humano, aplicação de larvicida/herbicida de uso veterinário em lesões de pele de um dos acolhidos e presença de medicação controlada pela Portaria 344/98 sem prescrição atualizada, caracterizando estoque.

As ilegalidades também incluíam presença de alimentos e insumos de higiene fora dos padrões de identidade, com data de validade expirada, sem identificação e/ou mal armazenados, além de estrutura física inadequada, com ausência de acessibilidade, pontos de umidade, e bolor, assim como área de manipulação de alimentos com a presença de moscas e gás instalado no interior do ambiente.

A diretora de Vigilância Sanitária destacou que sua equipe está muito atuante para impedir que essas práticas sejam extintas na cidade. “Estamos mobilizados para preservar a integridade dos munícipes que precisam de acolhimento. Reforçamos junto a todos os responsáveis por instituições que fazem o atendimento a obrigatoriedade de cumprir todos os requisitos necessários para manter o funcionamento dessas atividades”, ressaltou Carmen.