Justiça suspende cobrança da taxa do lixo em Suzano após ação do Ministério Público

Justiça suspende cobrança da taxa do lixo em Suzano A Justiça suspendeu, em decisão liminar, a cobrança da chamada taxa do lixo em Suzano. O tributo, ofici...

Justiça suspende cobrança da taxa do lixo em Suzano A Justiça suspendeu, em decisão liminar, a cobrança da chamada taxa do lixo em Suzano. O tributo, oficialmente chamado de Taxa de Custeio Ambiental (TCA), é questionado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que entrou com uma ação contra as leis que criaram e alteraram a cobrança. A Prefeitura de Suzano informou que ainda não foi notificada pelo Tribunal de Justiça sobre a decisão. O município afirmou que estará à disposição do Poder Judiciário assim que receber o documento. ✅ Clique para seguir o canal do g1 Mogi das Cruzes e Suzano no WhatsApp A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo o MPSP, a taxa inclui serviços que atendem à população em geral, como varrição de ruas, capina, roçada, poda e limpeza de bueiros e bocas de lobo. Prefeitura de Suzano precisou fazer a coleta com caminhões em fevereiro de 2026 Divulgação / Prefeitura de Suzano A suspensão da taxa acontece meses depois de Suzano enfrentar problemas na coleta de lixo. Em fevereiro, moradores reclamaram da falta do serviço em diferentes pontos da cidade. No mesmo mês, a Prefeitura decretou intervenção fiscal na concessão da empresa responsável pela coleta e anunciou uma nova empresa para assumir o serviço de forma emergencial. LEIA MAIS Suzano decreta intervenção fiscal em concessão de empresa de coleta de lixo Moradores de Suzano reclamam de falta de coleta de lixo Suzano anuncia nova empresa responsável emergencialmente pela coleta de lixo Por que a taxa é questionada? Para o MPSP, esses serviços não podem ser financiados por uma taxa porque atendem à população em geral e não podem ser individualizados entre os usuários. Segundo o órgão, esse tipo de tributo deve estar ligado a um serviço específico e divisível entre os contribuintes. O Ministério Público também questiona a forma como o valor da taxa é definido. A ação aponta falta de clareza em alguns critérios e questiona, por exemplo, a possibilidade de o Poder Executivo definir por decreto os valores cobrados de grandes geradores. Outro ponto questionado pelo MPSP é uma mudança feita em fevereiro deste ano. Segundo o MPSP, a Lei Complementar nº 414/2026 alterou a forma de cálculo e incluiu a área construída do imóvel entre os critérios usados para definir o valor. Para o Ministério Público, a mudança aumentou o valor pago pelos contribuintes em 2026, sem respeitar os prazos previstos para esse tipo de alteração. A ação também apresenta exemplos de carnês de IPTU em que a taxa, que estava zerada em 2025, passou para R$ 260 em 2026. O que a Justiça decidiu? Ao analisar o pedido do Ministério Público, o desembargador Luís Soares de Mello entendeu que havia indícios de irregularidades na cobrança e risco de prejuízo aos contribuintes caso ela continuasse. Segundo a decisão, a manutenção da cobrança poderia gerar novas obrigações aos contribuintes. Caso a taxa fosse considerada ilegal no futuro, os valores pagos poderiam ter de ser devolvidos. Por isso, o desembargador suspendeu a cobrança da Taxa de Custeio Ambiental até o julgamento da ação. A decisão é provisória e será analisada pelo Órgão Especial do TJ-SP. O prefeito e o presidente da Câmara de Suzano terão 30 dias para apresentar informações no processo. Depois, o procurador-geral do Estado terá 15 dias para se manifestar sobre as leis questionadas. Assista a mais notícias do Alto Tietê